#63: Short Takes: Os avanços da regulação das criptomoedas
W FINTECHS NEWSLETTER #63: 23/01-29/01
Olá 👋,
Esta é uma edição Short Takes da W Fintechs.
Caso queira receber em primeira mão meus posts no LinkedIn, clique aqui👈
👉A W Fintechs é uma newsletter focada em inovação financeira. Toda segunda-feira, às 8:21 a.m., você receberá um e-mail sobre os principais fatos e insights deste universo.
Desde o surgimento da primeira criptomoeda em 2008, as criptos têm ganhado cada vez mais relevância para os reguladores. A grande diferença entre uma moeda tradicional e uma criptomoeda é que as moedas tradicionais são emitidas e controladas por governos ou instituições financeiras centrais, enquanto as criptomoedas são descentralizadas e não estão controladas por nenhuma autoridade central.
A criptomoeda surgiu como uma resposta às fraquezas da moeda tradicional, como a possibilidade de hiperinflação, a centralização do poder econômico e a insegurança nas transações financeiras. O Bitcoin, a primeira criptomoeda, foi criado em 2008 com o objetivo de fornecer uma moeda digital segura, descentralizada e global que pudesse ser usada sem a necessidade de intermediários financeiros.
Desde então, o conceito de criptomoedas evoluiu rapidamente, e agora existem dezenas de criptomoedas diferentes, cada uma com seu próprio conjunto de características e aplicações. No entanto, a essência da criptomoeda é a mesma: fornecer uma alternativa descentralizada à moeda tradicional.
A regulamentação de criptomoedas é uma questão cada vez mais relevante ao redor do mundo, com países adotando abordagens variadas para lidar com as novas tecnologias financeiras.
No Japão, por exemplo, as criptomoedas são tratadas como propriedades legais sob a Payment Services Act (PSA) e devem ser declaradas na Financial Services Agency (FSA). Em dezembro de 2017, a National Tax Agency decidiu que os ganhos com criptomoedas deveriam ser categorizados como 'receitas diversas' e os investidores tributados de acordo. Embora o país seja considerado um dos com ambientes mais amigáveis para as criptomoedas, as preocupações com lavagem de dinheiro tem chamado a atenção dos reguladores. Em dezembro de 2021, a FSA indicou que iria propor uma legislação em 2022 para regular os emissores de stablecoins a fim de abordar os riscos aos clientes e limitar as oportunidades de usar tokens de stablecoin para lavagem de dinheiro. As expectativas é que a legislação inclua novos protocolos de segurança e novas obrigações para os provedores.
Por outro lado, países como China e Coreia do Norte estão entre os países com restrições mais rigorosas sobre o uso de criptomoedas do mundo. A China não considera as criptomoedas como moeda legal e o país tem uma reputação global de duras regulamentação de criptomoedas. Em 2013, o People's Bank of China (PBOC) proibiu as instituições financeiras de lidar com transações de Bitcoin e foi além ao proibir as ICOs (Initial Coin Offering), e trocas domésticas de criptomoedas em 2017. Em junho de 2021, a China proibiu toda a mineração doméstica de criptomoedas e, em seguida, proibiu as criptomoedas completamente em setembro de 2021. Embora as trocas domésticas de criptomoedas estejam sob proibição geral na China, soluções alternativas são possíveis usando certas plataformas e sites estrangeiros que o firewall da Internet da China não detecta.
Na América Latina, o tema ainda é bastante inconsistente. Os países da região estão adotando abordagens diferentes. Alguns países, como Brasil e México, estão trabalhando em projetos de lei para regulamentar o setor de criptomoedas, enquanto outros, como Argentina e Venezuela, têm uma abordagem mais relaxada.
Os países com regulamentações mais rígidas incluem a Bolívia, que baniu totalmente as criptomoedas e exchanges, e o Equador, que proibiu a circulação de todas as criptomoedas.
Em setembro de 2021, El Salvador se tornou o primeiro país da América Latina a tornar o Bitcoin moeda de curso legal, emitindo um aplicativo de carteira digital do governo e permitindo que os consumidores usem os tokens em todas as transações (além de pagamentos com o dólar americano).
No México há uma regulação referente as trocas de criptomoedas por meio da Lei Fintech de 2018. A lei estende os regulamentos mexicanos de AML aos provedores de serviços de criptomoedas, impondo uma variedade de requisitos de registro e relatórios.
No Chile foi introduzido um projeto referente a criptomoedas em abril de 2019, mas ofereceu poucos detalhes sobre a legislação desde então, ou como ela funcionará se entrar em vigor. Em 2022, o Banco Central do Chile anunciou que tomaria uma decisão sobre o lançamento de sua própria moeda digital para acompanhar a rápida disseminação das criptomoedas. No Brasil, entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2022 a Lei 14.478/22, que determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas).
A lei considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento. Agora cabe ao Banco Central estabelecer as condições e prazos, não inferiores a seis meses, para a adequação às novas regras por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais (corretoras de criptoativos).
Em resumo, a regulamentação de criptomoedas na América Latina ainda é uma questão em desenvolvimento, com países buscando encontrar um equilíbrio entre proteção ao consumidor e inovação financeira.
Saúde e paz,
Walter Pereira