#92: Pix, Open Finance, Drex e o Brazil Stack: uma plataforma que possibilitará a criação de novas experiências financeiras pela indústria
W FINTECHS NEWSLETTER #92: 09/10-15/10
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Cada vez mais os sistemas têm buscado ser integrados, interoperáveis e adaptáveis para diferentes contextos e necessidades. Tecnologias que operam sozinhas, ou seja que são de difícil integração e interoperabilidade, nesta nova fase da tecnologia estão com os dias contados. Isso acontece porque em um mundo onde a tecnologia muda depressa e as necessidades dos usuários também estão em constante mudança, tecnologias que não são pensadas em serem interoperáveis durarão apenas para uma fase especifica na vida do usuário — e seu custo para produzi-la e torná-la operável será em vão.
Não atoa quando olhamos a evolução da Agenda BC# do Banco Central do Brasil, conseguimos ver esse interesse na prática. Tanto o Pix, quanto o Open Finance e Drex nasceram para conversar com parte do mundo já existente e com o mundo que ainda será construído.
Pix
O Pix quando foi construído não foi pensado para ser apenas um novo método de pagamento na vida do brasileiro, mas sim para ser uma plataforma onde tanto o regulador quanto a indústria pudesse operá-lo e evolui-lo com novas funcionalidades que são úteis na vida do brasileiro.
Quando comparamos diferentes sistemas de pagamentos, vemos que o Pix se destaca pela abordagem perspicaz do Banco Central de utilizá-lo como uma plataforma para criação de novas inovações, o que fez que inicialmente fosse utilizado protocolos com códigos abertos e de baixo custo.
Muitos sistemas de pagamento são inicialmente criados para resolver problemas específicos ou atender a casos de uso particulares, o que os torna inflexíveis em relação a novos requisitos e caros de manter. Quando novas necessidades surgem, é necessário ajustar ou até mesmo criar um novo sistema do zero – como foi o caso da Austrália, com o New Payment Platform, e da Índia, com o IMPS/UPI –, o que pode ser um processo demorado e custoso. No caso do Pix, desde o início ele foi concebido como uma plataforma. Desta forma, o regulador brasileiro pensou na utilização de protocolos abertos e facilmente adaptáveis para lidar de forma ágil com as mudanças e necessidades emergentes no cenário de pagamentos. Não é por acaso que o BCB lançou diferentes casos de uso do Pix em poucos meses após o lançamento da plataforma em 2020.
A criação de diferentes estruturas para casos específicos é bem exemplificada no contexto do Brasil. Antes do SPI, o Banco Central operava duas câmaras de compensação com funções específicas. A primeira, conhecida como Sistema de Transferência de Reservas (STR), que lida com a movimentação de fundos entre instituições financeiras. A segunda, chamada Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), responsável pela custódia e negociação de títulos federais. Além dessas, há outras quinze infraestruturas centralizadas de compensação para tratar de diferentes produtos financeiros, como cheques, liquidação de cartões, etc. Cada uma dessas estruturas foi desenvolvida de forma independente, de acordo com as necessidades específicas de suas épocas, resultando em diferentes protocolos de mensageria, critérios de entrada e altos custos operacionais.
O pensamento de tornar o Pix uma plataforma, não só intensifica o processo de inovação proposto pelo regulador, como também faz com que a plataforma se torne flexível e aberta para novos participantes e casos de uso.
Open Finance
No Open Finance, o pensamento permaneceu o mesmo. O Open Finance nasceu com o propósito de ser um ecossistema aberto onde diferentes participantes (por enquanto financeiros) podem solicitar sua participação e utilizar das APIs reguladas pelo Banco Central para compartilhar e receber dados de outras instituições.
Obviamente que isso já existia na prática. Tanto no Brasil quanto ao redor do mundo já existiam players do mercado que disponibilizavam ferramentas para receber e compartilhar dados, no entanto, no Open Finance do Banco Central o grande diferencial está na regulação e na segurança por trás. Cada participante que adere este sistema deve cumprir com os pré-requisitos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil para participar (alguns ainda são obrigados a participar, o que aumenta seu impacto), seja em níveis de liquidez ou em nível de segurança. Todo o ecossistema está sendo criado pela própria indústria em conjunto com o Banco Central para não só proporcionar uma melhor experiência e segurança para os respectivos usuários, como também promover mais inclusão e competitividade.
CBDC/DREX
No Drex, a mesma coisa acontece. Diversos países estão implementando CBDCs visando principalmente a digitalização dos pagamentos e a maior inclusão financeira. Em apresentações do Banco Central, Roberto Campos Neto destacou que em relação a digitalização dos pagamentos o Pix já tinha feito um grande progresso (o que é fato, com mais de 141 milhões de pessoas utilizando e mais de 3,8 bilhões de transações feitas em agosto de 2023). Mas, o Drex poderia acrescentar uma inovação a todo ecossistema financeiro, que ainda não é possível pelas plataformas até então implementadas: smart contracts e a programabilidade do dinheiro.
Os smart contracts baseados no Drex oferecerão oportunidades para otimizar contratos em diversos setores. Isso se aplica a transações imobiliárias, contratos de empréstimo, pagamentos internacionais, programas de assistência social, contratos de trabalho, seguros, cadeias de suprimentos, direitos autorais e arrendamento de ativos. A expectativa é que eles automatizem processos, garantam a execução precisa de acordos e reduzam a necessidade de intermediários, tornando as transações mais eficientes e econômicas.
A programabilidade do dinheiro proporcionará flexibilidade aos pagamentos e à gestão de ativos. Ela tornará possível personalizar regras de pagamento, permitindo pagamentos condicionais e transferências parceladas. Isso não apenas simplificará o processo de pagamento, mas também o tornará mais adequado para uma ampla gama de cenários, desde pagamentos complexos a situações comuns.
A intersecção entre todas essas plataformas
Quando olhamos para o potencial de intersecção entre as três plataformas, começamos a notar o verdadeiro impacto que a Agenda BC# terá em nossas experiências financeiras.
Desde que a agenda evolutiva do regulador começou a andar mais depressa, Roberto Campos Neto tem falado cada vez mais da criação de um Super App. Em suas falas, o presidente do Banco Central fala da possibilidade do cidadão ter um único app onde conseguirá reunir toda sua vida financeira. O Super App que Campos Neto costuma destacar talvez seja a melhor representação de como essas tecnologias, interoperáveis, poderão se integrar e formar uma única plataforma.
O Pix já se destacou como uma solução de pagamento que oferece rapidez e acessibilidade aos brasileiros. Com sua arquitetura flexível e baseada em protocolos abertos, o Pix serve como uma base sólida para a interoperabilidade. Ele é a porta de entrada para pagamentos e transferências eficientes e seguros, e é altamente compatível com o ambiente do Open Finance e do Drex.
O Open Finance, por sua vez, cria um cenário onde diversas instituições financeiras podem compartilhar dados e serviços de forma regulamentada. Isso significa que os usuários podem acessar suas informações financeiras e serviços em um único local — bem como efetuar pagamentos, através de uma ITP —, independentemente de sua instituição financeira de origem. A interoperabilidade do Open Finance é fundamental, pois permite que diferentes players do setor financeiro se conectem e ofereçam serviços mais diversificados e personalizados aos usuários. Além disso, o Open Finance abre espaço para novos modelos de negócios e produtos financeiros.
Aqui é onde as sinergias se tornam evidentes. O Drex, como uma CBDC, introduz a programabilidade do dinheiro e a capacidade de criar smart contracts diretamente no sistema financeiro. Isso possibilita a automatização de transações financeiras complexas e a implementação de contratos inteligentes em setores como imóveis, empréstimos, seguros e muito mais.
Poderemos ver isso ocorrendo na vida dos brasileiros da seguinte forma: imagine que um usuário deseja financiar a compra de um imóvel. Por meio do Open Finance, ele pode compartilhar suas informações financeiras com várias instituições, permitindo que elas avaliem sua elegibilidade para um empréstimo. Com base nessa avaliação, o usuário pode usar o Drex para criar um smart contract que automatizará o processo de empréstimo, determinando as condições e os pagamentos associados.
O pagamento do empréstimo poderá ser facilitado pelo Pix, proporcionando transferências rápidas e seguras entre o mutuário e a instituição financeira. Toda a transação, desde a avaliação de crédito até o pagamento do empréstimo, ocorre de forma integrada e eficiente, graças à interoperabilidade do Pix, do Open Finance e do Drex. Sendo assim, a representação tangível de um cenário onde as três iniciativas se complementam para tornar a vida do usuário mais fácil, proporcionando soluções financeiras ágeis e acessíveis.
Super App e o Brazil Stack
Acredito que quando o Roberto Campos Neto fala da criação de um Super App, a ideia não é criar uma iniciativa estatal mantida pelo Banco Central, mas sim criar plataformas, como o Pix, Open Finance e Drex, que possibilitarão a indústria criar novos negócios a partir de uma infraestrutura supervisionada pelo regulador. Tempos atrás, se um player quisesse criar um super aplicativo teria que criar por si próprio um sistema de pagamento instantâneo (Pix); criar e gerenciar por si mesmo as diferentes APIs com as centenas de bancos que o Brasil possui (Open Finance). Com essas infraestruturas disponibilizadas pelo Banco Central e criadas em conjunto com a indústria, o regulador não só pavimentou um caminho para a inovação, com sua supervisão, como também já possibilitou a inclusão de milhões de pessoas ao sistema financeiro formal.
Na Índia, essa integração já acontece através do India Stack, uma abordagem inovadora do governo na construção de infraestrutura digital e serviços financeiros no país.
O India Stack é baseado em dois princípios: (i) a criação de plataformas digitais como bens públicos para incentivar inovações tanto do setor público quanto do privado e (ii) a incorporação da privacidade e segurança dos dados desde o início da implementação dos bens públicos digitais.
Uma das peças fundamentais dessa infraestrutura foi o sistema de identidade digital único da Índia, chamado Aadhaar, lançado em 2010. O Aadhaar foi projetado especificamente para autenticar a identidade individual e é considerado um bem público digital. Atualmente, mais de 1,2 bilhão de indianos possuem uma identidade digital única por meio do Aadhaar.
A "India Stack" é uma coleção de trilhos interconectados, todos oferecidos como bens públicos digitais. Quando esses trilhos estão conectados, eles possibilitam o desenvolvimento de uma variedade de soluções concorrentes para desafios tecnológicos, que podem ser escaladas e ampliadas. Essa abordagem promove uma série de novos serviços, como empréstimos, seguros e gestão de patrimônio, entre outros.
Assim como a Índia criou o conceito de India Stack, representando uma abordagem inovadora na construção de infraestrutura digital e serviços financeiros no país, acredito que a Agenda # do BC seria o Brazil Stack, que pavimentará a criação de novos modelos de negócios pelos empreendedores, a partir das infraestruturas disponibilizadas pelo regulador.
Saúde e paz,